DECRETO Nº 55 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$811.007,86 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 811.007,86

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

30 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 9.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 PROCON MUNICIPAL

49 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL 1.043,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

67 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 1.133,44

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

69 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 6.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1030 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

1033 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 13.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

109 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 6.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

114 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

143 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 4.373,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

160 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

998 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

167 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

210 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 2.471,92

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

212 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 6.309,87

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1035 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 2.086,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

264 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 31.224,93

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

268 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 18.576,20

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 16.221,91

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

368 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 40.571,20

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

1015 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 2.031,06

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

02 06 03 FUNDEB

1016 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 2.331,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

1017 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 5.962,08

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

1018 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 3.278,74

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

1019 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 7.659,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

1020 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 6.377,58

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

435 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 413,72

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

841 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 149,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1034 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 25,99

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO

15.024.029/0001-80 Exercício: 2025

DECRETO Nº 55 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2047

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

1032 20.606.0016.1338.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 2.615,41

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

523 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 800,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

526 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 1.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

537 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 210.611,52

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

541 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.098,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

544 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 61.005,09

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

554 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

556 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

558 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 395,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

559 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.329,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

573 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 5.328,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

866 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

960 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 7.436,55

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

590 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 40,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

614 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

617 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.260,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

625 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 42.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

628 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 37.949,88

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

629 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 24.610,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

848 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 149,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

868 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 3.440,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 135 REGIONALIZACAO

961 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.873,88

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

965 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 16.236,90

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 135 REGIONALIZACAO

851 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 149,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

654 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 400,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

662 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 1.776,06

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

672 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 1.792,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

990 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.906,68

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 008 TRANSF. SUS - VISA

991 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 666,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 008 TRANSF. SUS - VISA

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

692 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 3.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

997 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 728,64

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

734 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 671,11

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

741 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

744 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

709 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

34 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -9.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 PROCON MUNICIPAL

48 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL -1.043,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

57 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

60 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno -6.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

73 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -1.133,44

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

80 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

85 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

90 04.122.0002.2083.0000 Realização de Concurso/Teste Seletivo -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

106 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -5.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

107 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -1.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILI F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

111 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

133 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -3.251,47

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

137 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -5.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

142 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

161 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

176 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -8.373,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1011 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

217 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -5.530,32

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

220 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

859 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -2.086,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

228 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -413,72

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

229 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -31.224,93

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

245 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -18.576,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

307 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -25,99

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

334 12.367.0033.2905.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇAO ESPECIAL -16.221,91

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

347 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -40.571,20

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

356 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESCOL -27.639,46

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 003 FUNDEB VAAT

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

443 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -149,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

484 20.606.0016.1338.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -2.615,41

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

510 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -31.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

513 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -1.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILI F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

521 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -1.800,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

551 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA

572 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

583 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -2.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

586 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -49.810,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

588 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

615 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -60,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

618 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

620 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -326.739,98

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

650 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -4.572,68

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 008 TRANSF. SUS - VISA

657 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -693,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

665 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -400,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

867 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -19.676,90

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 135 REGIONALIZACAO

964 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

700 08.244.0022.2756.0000 Realização de Eventos Sociais no Município -1.399,75

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

759 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -8.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

765 08.244.0022.2158.0000 Manutenção com os Conselhos Municipais da Assistência Social -2.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -811.007,86

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL